A Fepam informa que o Sistema MTR Online está regrado pela Portaria Fepam nº 87/2018 e alteração. Além disso, os critérios para o recebimento de resíduos gerados por terceiros, cujo gerenciamento pressupõe retorno ao fabricante visando a implementação da logística reversa nos licenciamentos ambientais está regrado pela Portaria Fepam nº 50/2018.

Esclareça suas dúvidas consultando os regramentos estabelecidos nas Portarias, no Manual do Sistema e nas Perguntas Frequentes.

• Sistema MTR gaúcho integrado ao MTR nacional
• MTR NACIONAL - Nota Técnica FEPAM
• MTR NACIONAL - Nota Oficial do MMA
• Nota Técnica - Indisponibilidade do Sistema em 15 e 16/04/2021
  

MTR RS e MTR Nacional: Aqui as dicas de procedimento

1.Portarias

2.  Manual do Sistema MTR Online

3. Perguntas frequentes

No caso de indisponibilidade do sistema MTR Online:

Manter sempre MTRs Provisórios emitidos e disponíveis no seu empreendimento, visando eventuais dificuldades temporárias de comunicação, tais como falta de energia elétrica, conexão com a internet e/ou instabilidade do Sistema. Porém, lembramos que conforme consta no Manual de Ajuda ao Usuário (item 3.10) os MTRs Provisórios SOMENTE devem ser utilizados caso o Sistema MTR esteja inoperante ou exista alguma dificuldade temporária de comunicação.

Retificação de informações do registro do MTR pelo Destinador
A nova ferramenta permite ao Destinador, por uma única vez, retificar, após justificativa, as informações de identificação dos resíduos, das quantidades e/ou da tecnologia de destinação registrada nos documentos de MTR com a situação “MTR recebido”. No sistema, está disponível em: Menu > Manifesto > Meus MTRs > Ações > Alterar Recebimento MTR. Ao realizar esta retificação será encaminhada automaticamente ao Gerador uma mensagem para Validar Alteração do Recebimento do MTR, com as opções para aceitar ou recusar alteração.