A fiscalização ambiental consiste em verificar se determinado empreendimento ou atividade está respeitando a legislação ambiental, ou seja, se possui licenciamento e se está obedecendo ao que consta na licença/autorização ambiental.

A Fepam possui uma equipe multidisciplinar de analistas com poder de polícia administrativo, preparada para verificar situações de efetivos ou potenciais danos ambientais, bem como para aplicar as penalidades disciplinares ou compensatórias necessárias, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para todos.

Dentre as atividades realizadas pela fiscalização, estão:

• Atendimento a denúncias geradas pela população;
• Atendimento a demandas de órgãos públicos;
• Realização de fiscalizações de rotina;
• Apoio aos demais departamentos nos procedimentos de acompanhamento das atividades de fiscalização;
• Lavratura de autos de infração, ofícios de reparação ou melhorias da qualidade ambiental, além de outros documentos de caráter administrativo.

Buscando uniformizar e integrar os procedimentos, a Fepam conta com um manual interno de fiscalização ambiental, que auxilia no atendimento aos preceitos da legislação ambiental vigente e ao princípio da impessoalidade, aos quais a administração pública está submetida. O documento também orienta os analistas da Fundação, detentores do poder de polícia administrativo, sobre os critérios a serem atendidos no exercício da atividade de fiscalização ambiental.