Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
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Fiscalização

Fiscalização Ambiental
Fiscalização Ambiental

A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL consiste em verificar se determinado empreendimento ou atividade está respeitando a legislação ambiental, isto é, se possui licenciamento ambiental e se está obedecendo ao que consta na licença / autorização ambiental.

A FEPAM possui uma equipe multidisciplinar de analistas que atuam no exercício de poder de polícia a fim de verificar situações de efetivos ou potenciais danos ambientais, aplicar as penalidades disciplinares ou compensatórias necessárias, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para todos.

Dentre as atividades realizadas pela fiscalização estão:

  • Atendimento a denúncias geradas pela população;
  • Atendimento a demandas de órgãos públicos;
  • Realização de fiscalizações de rotina;
  • Apoiar os demais departamentos nos procedimentos de acompanhamento das atividades e de fiscalização;
  • Lavrar Autos de Infração, ofícios de reparação ou melhorias da qualidade ambiental, bem como outros documentos de caráter administrativo necessários ao desempenho de suas funções.

Manual Interno de Fiscalização Ambiental foi desenvolvido para uniformizar e integrar os procedimentos e ações de fiscalização, atendendo aos preceitos da legislação ambiental vigente e ao princípio da impessoalidade, aos quais a administração pública está submetida. O Manual também orienta os analistas da FEPAM, detentores do poder de polícia administrativo, sobre os critérios a serem atendidos no exercício da atividade de fiscalização ambiental.

FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental