A comitiva gaúcha, composta por servidores da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), participou, nessa terça-feira (24), da 115ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), no Rio de Janeiro.

O encontro foi conduzido pela presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, e reuniu os secretários de Estado e presidentes de instituições para debater os encaminhamentos referentes à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas 2023 (COP28) e as agendas de implementação da política ambiental de cada região do país.

Entre as pautas abordadas na reunião, estiveram o projeto de Lei nº 412/2022, que regula o Mercado de Carbono; a interlocução com a Associação Nacional de Autoridades Estaduais Ambientais do México; o Programa Brasil MAIS da Polícia Federal; a Margem Equatorial de nova fronteira de exploração e produção de Óleo e Gás; o Abema Day e os Painéis do Espaço Brasil na COP28.

O Projeto de Lei (PL) nº 412/2022, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa está em conformidade com o artigo 6º do Acordo de Paris firmado pelo Brasil. O texto do PL foi previamente aprovado, no início deste mês, pela Comissão do Meio Ambiente do Senado e segue trâmite para aprovação.

Durante a reunião, o consultor do IDH/GCFTF, Marcelo Theoto Rocha, apresentou as abordagens em formato de cooperativas, os mecanismos e os detalhes do processo de autorização do Mercado de Carbono. Países como Suíça, Ghana e Vanuato já assinaram acordos de cooperativas, e o Brasil estará apto a estabelecer abordagens cooperativas com a aprovação do PL.

O Programa Brasil MAIS, coordenado pela Polícia Federal (PF) permite que órgãos ambientais tenham acesso a imagens de satélite que detectam extração de madeira, dragagem ilegal de rios e impactos ambientais em casos de rompimento de barragens. A Sema e a Fepam já utilizam os dados, por meio do cruzamento de informações inseridas nos sistemas, para a fiscalização controle e monitoramento da qualidade ambiental. Em apresentação realizada pelo chefe do Serviço de Geomática da PF, Cristiano Cunha, foi demonstrada a evolução do sistema, que usa imagens em altíssima resolução, no monitoramento permanente de todas as regiões brasileiras.

“O uso dessa ferramenta torna-se essencial para acompanharmos com mais eficácia a preservação dos biomas gaúchos. Necessitamos, também, manter um diálogo permanente, por meio de workshops, com a instituição”, disse o presidente da Fepam, Renato Chagas.

A nova fronteira de exploração e produção de óleo e gás foi tema trazido pelo gerente de Licenciamento E&P e Funções Corporativas, Gustavo Limp, que apresentou o Plano de Emergência e Proteção à Fauna da Bacia Potiguar do RN como exemplo para as medidas de proteção ambiental na exploração dos combustíveis. Segundo Limp, as novas fronteiras são essenciais para a segurança energética do país. “É fundamental para a transição energética num contexto de economia de baixo carbono que visa à proteção do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico”, pontuou.

Por fim, foi apresentado um esboço da participação dos Estados nos painéis do Espaço Brasil na COP28, que ocorrerá de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, com a participação do governador Eduardo Leite.

O Abema Day, que ocorrerá no dia 8 de dezembro, tem por principal objetivo apresentar as iniciativas de cada Estado para potenciais investidores. Reunirá especialistas das mais diversas áreas e nacionalidades para debater a redução de emissões de gases de efeito estufa, a transição da matriz energética, a adaptação e resiliência às mudanças climáticas, a conservação de florestas e o uso sustentável dos recursos naturais, entre outras pautas.

O presidente da Fepam, Renato Chagas; a assessora da Sema, Isa Carla Osterkamp, e a chefe da Divisão de Resíduos Sólidos da Fepam, Aline Marra, integraram a comitiva do RS. A próxima reunião ordinária ocorrerá em 2024, com data e local a serem confirmados.

Texto: Felipe Martins/Ascom Sema