A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) lançou, nesta quarta-feira (24/04), uma consulta pública para tratar da minuta de portaria que propõe um regramento específico para instalação e operação de dispositivo de geoposicionamento (GPS) nos veículos licenciados para coleta e transporte de resíduos de esgotamento sanitário (limpa fossa).

Em 2021, por meio da Portaria n° 101, a Fepam passou a determinar que todo veículo licenciado para tal atividade passasse a ter um GPS, com o objetivo de facilitar o sistema de rastreamento e monitoramento do transporte de resíduos no estado. O novo texto tem por objetivo detalhar procedimentos administrativos referentes ao tipo de equipamento, comprovação da instalação, manutenção periódica e a fiscalização dos veículos.

A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, até 23 de maio de 2024. Confira a minuta da portaria e envie sua contribuição.

Os regramentos listados no documento foram definidos com base em procedimentos já aplicados em outros estados, como Santa Catarina, além de pesquisa minuciosa sobre o tema e discussões técnicas entre as equipes da Divisão de Emergências Ambientais (Deamb) e do Serviço de Inteligência Geoespacial.

Atualmente, 470 placas associadas a 160 empreendimentos do ramo de coleta e transporte de resíduos de esgotamento sanitário possuem licença ambiental em vigor no Rio Grande do Sul.

Texto: Luan Oliveira, sob supervisão de Joyce Heurich