A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu consulta pública nesta sexta-feira (30/05), com o objetivo de disponibilizar a atualização da Diretriz Técnica Nº. 03/2019 para a concepção, projeto e funcionamento de estabelecimentos prisionais - Codram 6210,00, que regula a legislação aplicável aos temas resíduos sólidos, esgotamento sanitário, abastecimento de água e emissões atmosféricas.

A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, entre o período de 30/05/2025 à 28/06/2025.

Para mais informações, os documentos estão disponibilizados no sítio eletrônico https://fepam.rs.gov.br/consultas-publicas

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Você pode ajudar na elaboração da nova diretriz enviando sugestões.

Ao enviar o arquivo, descreva o item da proposição normativa que você sugere alteração e sua justificativa pela sugestão de alteração ou inclusão. Descreva também a base legal e ou normativa que subsidia a sua proposta de alteração/inclusão/supressão. Além disso, descreva sua sugestão de nova redação para sua proposta de alteração/inclusão/supressão objeto dessa manifestação. Por fim, você pode elaborar suas considerações adicionais que julgue pertinente.