Na teoria, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) nasceu em 4 de junho de 1990, instituída pela Lei nº 9.077, com a missão de executar políticas, normas e ações capazes de assegurar um desenvolvimento econômico responsável e sustentável no Estado. Na prática, esse trabalho desenvolvido há 35 anos por um corpo técnico qualificado e empenhado pode ser visto no dia a dia em ações como licenciamentos e fiscalizações e, também, pode ser resumido na rápida, eficaz e sensível atuação da Fundação em situações de emergência, como a enchente de 2024.

Diante da maior catástrofe climática da história do Estado, a Fepam atuou com agilidade, protagonizando ações emergenciais e regulatórias para a retomada dos serviços e da economia. Foram emitidas cerca de 30 normas excepcionais para dar suporte à reconstrução, além da criação da Licença Única para realocação de indústrias em áreas de risco.

Mas para arcar com decisões tão importantes e de grande impacto para a sociedade, e executá-las com segurança e responsabilidade, tanto no dia a dia, quanto em situações atípicas, é preciso revisitar essa história que completa 35 anos.

Na época da criação, em 1990, ainda vinculada à Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, a Fundação foi uma das primeiras no país a atuar de forma técnica e estruturada para reduzir impactos nos ecossistemas. Seu nome homenageia Henrique Luis Roessler, ambientalista gaúcho e referência histórica na luta pela preservação da natureza.

Desde sua criação, a Fepam desempenha papel central no controle e licenciamento ambiental de empreendimentos no Rio Grande do Sul. Hoje, integra a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e organiza sua atuação em cinco áreas principais: Fiscalização, Agrosilvipastoril, Qualidade Ambiental, Licenciamento e Controle, e Gestão Descentralizada.

“A Fepam tem mostrado que é possível ser ágil sem abrir mão da responsabilidade ambiental. Nossa atuação no último ano foi um exemplo claro disso. A Fundação está preparada para ser protagonista na reconstrução do RS e na consolidação de políticas ambientais modernas, com base técnica sólida, tecnologia e foco na sustentabilidade”, acredita o presidente da Fepam, Renato Chagas, que atua na fundação desde 1981.

A secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, ressalta a satisfação e a alegria em fazer parte da história da fundação que ela viu crescer. “Eu, que já tive duas passagens pela Fepam, uma como analista e outra como presidente, me sinto feliz em participar de mais esse momento especial. Nesse período, tenho visto de perto a transformação desta instituição que se torna, cada vez mais, fundamental para a garantia da qualidade de vida do Rio Grande do Sul”.

Avanços recentes: modernização, resposta rápida e presença em campo

Ao longo dos anos, a instituição foi responsável por grandes avanços. Ainda nos anos 1990, criou o Serviço de Emergência Ambiental, uma equipe de plantão 24 horas para atender ocorrências com riscos químicos e ambientais. Em 2008, descentralizou os atendimentos com a criação das coordenadorias regionais. Em 2017, deu um salto digital com o lançamento do Sistema Online de Licenciamento (SOL), o que representou o início de um processo que seria intensificado nos anos seguintes.

Nos últimos cinco anos, a Fepam enfrentou um dos maiores desafios de sua história: manter suas funções durante a pandemia de Covid-19. A crise sanitária global exigiu respostas rápidas, e a Fundação foi além: não apenas manteve seus serviços como antecipou mudanças que estavam previstas no plano estratégico.

A presidente à época, e atual secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, destacou o esforço coletivo dos servidores em garantir a continuidade do trabalho com excelência, mesmo em home office. “Com a tecnologia, a equipe técnica manteve o trabalho em home office, atingindo as metas de entregas. Todos os processos foram mantidos e otimizados”, afirmou.

O SOL, que já operava parcialmente, tornou-se fundamental para garantir a tramitação de documentos, e as chamadas por vídeo foram importantes para a realização de reuniões técnicas virtuais. Tudo colaborou para a emissão de licenças em tempo hábil. A digitalização permitiu uma nova dinâmica interna, trouxe benefícios diretos à sociedade e o aumento no número de processos registrados comprovaram a eficiência do modelo. "A modernização do sistema de licenciamento, com processos digitais, permitiu uma comunicação direta e ágil entre analista e empreendedor. Isso trouxe um salto de eficiência incomparável”, destaca Jorge Berwanger Filho, chefe da Divisão de Licenciamento.

Para a analista Thais Braun Pivatto, do Departamento de Finanças, o ingresso de novos servidores nesse período também foi crucial para os avanços da Fepam. “O principal fato que ocorreu nos últimos cinco anos foi o ingresso dos colegas novos. Renovou nosso ânimo, além de dividir e dar agilidade às demandas.”

Já Rafael Rodrigues, chefe da Divisão de Emergência, ressalta a importância da adaptação tecnológica. “Uma das principais mudanças foi a adaptação dos sistemas para uso remoto. Isso trouxe mais produtividade e eficiência e nos fortaleceu como referência em licenciamento e controle ambiental.”

Outro destaque foi o uso de drones e imagens de satélite para ações de fiscalização, especialmente na identificação de desmatamentos. Segundo Vagner, chefe do Departamento de Fiscalização, “essas ferramentas otimizaram o trabalho de campo e permitiram verificar locais de difícil acesso, garantindo ações mais rápidas e precisas”.

Essa evolução foi acompanhada também pela valorização de indicadores de desempenho e pelo fortalecimento institucional. “A Fepam evoluiu no controle de desempenho do licenciamento, tornando-se reconhecida não só pela qualidade técnica, mas também pela eficiência nos processos”, afirma Rafael Volquind, chefe do Departamento de Gestão Descentralizada.

O último ano foi de atuação emergencial nas enchentes e de reconstrução

O ano de 2024 foi marcado por uma das maiores catástrofes climáticas da história do Estado. Diante das enchentes que atingiram dezenas de municípios, a Fepam teve papel crucial na resposta emergencial, atuando de forma ágil e articulada com outros órgãos.

Foram criadas cerca de 30 normas excepcionais para acelerar a recuperação do Estado. Entre elas, a criação da Licença Única (LU) para empreendimentos em áreas de risco e a dispensa de licenciamento para Centros Humanitários. Também foram editadas medidas para destinação correta de resíduos das enchentes, como entulhos, resíduos industriais e da construção civil.

A Fundação também reforçou seu corpo técnico com a nomeação de 52 novos servidores e implantou um sistema de monitoramento contínuo da qualidade da água, além de incrementar o monitoramento emergencial da qualidade do ar com uma estação em Porto Alegre.

Como destaca Carlos Dorini, chefe do Departamento de Administração Geral, além do reforço em pessoal, houve ganhos em infraestrutura. “Houve incremento da frota, aquisição de novos equipamentos, drones e computadores. E também um avanço estrutural importante: a cessão de um prédio público para instalação da sede, o que representará economia e mais dignidade para os servidores.”

O olhar para o futuro: valorização, estabilidade e inovação contínua

Ao completar 35 anos, a Fepam encara o futuro com a consciência de que seus desafios não são menores. Mudanças climáticas, pressão pelo desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia de baixo carbono exigirão preparo técnico, inovação constante e, acima de tudo, valorização de seus profissionais.

Para Thais Pivatto, o primeiro passo é manter a estabilidade do corpo técnico. “Precisamos manter estável a quantidade de funcionários e o investimento em tecnologias.” Jorge, da Divisão de Licenciamento, reforça: “A Fepam precisa continuar sendo vista como órgão essencial, com investimentos contínuos em inovação e valorização dos servidores.”

Já o diretor Administrativo, Almir Azeredo, projeta o papel da Fundação em um cenário de transformação global. “Será essencial acompanhar a reestruturação dos processos produtivos e o uso crescente de fontes renováveis. Inteligência artificial, ferramentas digitais e geoprocessamento serão cada vez mais presentes.”

Por fim, o diretor Técnico da Fepam, Gabriel Ritter, ressalta: “O maior patrimônio da Fepam é seu corpo técnico. São profissionais altamente qualificados, comprometidos com a proteção ambiental e preparados para enfrentar os desafios mais complexos com responsabilidade, eficiência e excelência”.