A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu consulta pública que tem como objetivo disponibilizar a minuta de Portaria que dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade sob CODRAM 3459,00 – sobre sistema para controle de enchentes (dique/barragem/bacia de armazenamento/polder), no âmbito da Fepam.

A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, entre os dias 07/01 e 05/02 de 2025.

Os documentos estão disponibilizados no sítio eletrônico https://fepam.rs.gov.br/consultas-publicas.

SAIBA MAIS

A nova portaria estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de sistemas destinados ao controle de enchentes no Rio Grande do Sul, incluindo diques, barragens, bacias de armazenamento e polderes.

A iniciativa surge em resposta aos impactos ambientais causados pelos eventos climáticos extremos de chuvas intensas que afetaram o estado entre abril e maio de 2024, culminando em um estado de calamidade pública.

Entre as motivações para a nova portaria é garantir a segurança ambiental e a efetividade das estruturas de controle de cheias no estado.

De acordo com o presidente da Fepam, Renato Chagas, a necessidade de reestruturação de diques existentes e a implementação de novos sistemas de controle de enchentes, em áreas suscetíveis a desastres naturais, torna-se essencial para proteger a população e as infraestruturas.

PARTICIPE

Você pode ajudar na elaboração da nova diretriz enviando sugestões.

Ao enviar o arquivo, descreva o item da proposição normativa que você sugere alteração e sua justificativa pela sugestão de alteração ou inclusão. Descreva também a base legal e ou normativa que subsidia a sua proposta de alteração/inclusão/supressão. Além disso, descreva sua sugestão de nova redação para sua proposta de alteração/inclusão/supressão objeto dessa manifestação. Por fim, você pode elaborar suas considerações adicionais que julgue pertinente.