A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) prorrogou, por uma semana, a consulta pública sobre a minuta de diretriz técnica que estabelece procedimentos para instrução dos processos de autorização de manejo de vegetação nativa para uso alternativo do solo no bioma Pampa.

O prazo, que se encerraria nesta segunda-feira (26/02), foi estendido até o dia 5 de março de 2024, totalizando 30 dias, em adequação ao período estabelecido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) em sua 265ª Reunião Ordinária.

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O documento em discussão busca elencar com clareza os critérios técnicos adotados pelos analistas do órgão ambiental ao analisarem pedidos de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em zona rural.

A realização de consulta pública está prevista no Código Estadual de Meio Ambiente, Lei 15.434 (art. 229), e funciona como um instrumento de apoio à tomada de decisão por meio da consulta prévia à sociedade.