A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) entregaram, nesta terça-feira (28/11), à empresa gaúcha Aeromot a Licença Prévia (LP) referente ao AeroCITI — complexo aeronáutico previsto para o distrito industrial de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O investimento total, ao longo de dez anos, é estimado em R$ 3 bilhões.

“Esta é uma fábrica que agrega inovação e, por meio deste ato, o Estado reforça que está aberto a receber empreendimentos deste porte, com destaque para a neoindustrialização, processo que une modernização e compromisso ambiental, estando o RS alinhado com esse movimento industrial mundial”, destaca a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann.

O projeto — uma parceria da brasileira de tecnologia aeronáutica com a austríaca Diamond Aircraft, cujos direitos de fabricação foram adquiridos — prevê a construção de uma fábrica de aeronaves e de uma pista de 1,8 mil metros de extensão. Por mês, o complexo terá capacidade de produzir dez bimotores (modelo Diamond DA62), realizar a manutenção de 30 aeronaves e fabricar cinco toneladas de peças para aviação.

O terreno que deve receber o complexo aeronáutico trata-se de área em Guaíba onde a montadora de automóveis Ford cogitou instalar uma fábrica na década de 1990. Em setembro de 2021, o espaço, de aproximadamente 538 hectares, foi cedido à Aeromot pelo Estado, para a realização de estudos técnicos de viabilidade da construção do empreendimento.

Constatada a viabilidade, a área deve ser adquirida pela empresa. A expectativa da Aeromot é que a obra comece no segundo semestre de 2024. Já o início da operação ficará para o fim de 2025.

“A Fepam, durante esses anos em que este terreno esteve sob a propriedade do estado, já havia licenciado empreendimentos para outras empresas, porém, as instalações não se confirmaram. Isso facilitou a avaliação deste complexo aeronáutico, pois os aspectos ambientais da área já eram de conhecimento da equipe de análise. Também a atividade de produzir e realizar manutenção de aeronaves compreendem operações de pleno conhecimento da Fundação”, observa o presidente da Fepam, Renato Chagas.

Este é o primeiro passo do processo de licenciamento ambiental do AeroCITI. Após a obtenção da LP, a empresa deve entrar com o pedido de Licença de Instalação (LI) junto à Fepam, etapa que autoriza o início das obras.