A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizou, nesta segunda-feira (11/03), a primeira reunião com a empresa contratada para revisar a atual metodologia de cobrança e elencar critérios que subsidiem nova Tabela de Ressarcimento de Custos de Licenciamento. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, transparente e compreensível a empreendedores e órgãos de controle do Estado do Rio Grande do Sul.

“Nossa intenção é desenvolver uma tabela básica sólida e transparente, para, na sequência, encaminharmos novos estudos mirando incentivos a atividades que o governo entende como prioritárias, fomentando o desenvolvimento sustentável do estado”, enfatizou a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, durante o ato de ativação do projeto.

A tabela em vigor foi instituída em meados de 2008. Os estudos para atualização da metodologia serão conduzidos pela Valor e Foco Consultoria, empresa de Santa Catarina (SC) vencedora da licitação. O prazo para execução das atividades, que serão acompanhadas por Grupo de Trabalho (GT) nomeado pela Fepam, é de 90 dias.

“A gestão da Fepam entende que essa metodologia deve ser aperfeiçoada para torná-la mais fidedigna ao conceito de ressarcimento de custos previsto na Resolução Conama 237/1997 e na Lei Estadual 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente”, justificou o presidente da Fepam, Renato Chagas.

Atualmente, de acordo com a Administração da Fundação, 70% dos custos operacionais e de análise ambiental são ressarcidos pelo empreendedor dentro do processo de licenciamento ambiental, enquanto 30% são provenientes de aporte do Estado.

Além das despesas do órgão licenciador e dos serviços técnicos prestados, a revisão metodológica deverá considerar os critérios técnicos baseados no “tripé” do licenciamento: porte do empreendimento, potencial poluidor e tipo de documento solicitado.

“A diversidade de atividades licenciadas aliada a outras variáveis dão indícios da complexidade do estudo a ser desenvolvido”, observou o diretor administrativo da Fepam, Almir Azeredo. “Passados três meses, haverá a entrega do produto final, que é o fornecimento de uma metodologia/métrica, com vistas a subsidiar a elaboração de nova tabela de ressarcimento de custos pelos serviços prestados pela Fundação.”

O cronograma previsto em contrato está dividido em quatro etapas: (1) ativação do projeto; (2) identificação e mapeamento dos atuais serviços/produtos e estudo dos custos de produção envolvidos; (3) definição de uma política de estabelecimento de valores por serviço/produto; (4) definição de uma metodologia de ressarcimento de custos a serem cobrados pela Fepam. A próxima reunião entre o GT e a empresa ocorrerá ainda nesta semana.