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Fepam contrata empresa para revisar metodologia e atualizar tabela de ressarcimento de custos de licenciamento

Medida busca aperfeiçoar critérios e conferir mais transparência ao processo

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Reunião de ativação com empresa que irá revisar metodologia de cobrança da Fepam
Reunião de ativação com empresa que irá revisar metodologia de cobrança da Fepam - Foto: Vanessa Trindade/Ascom Sema-Fepam
Por Joyce Heurich/Ascom Sema-Fepam

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizou, nesta segunda-feira (11/03), a primeira reunião com a empresa contratada para revisar a atual metodologia de cobrança e elencar critérios que subsidiem nova Tabela de Ressarcimento de Custos de Licenciamento. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, transparente e compreensível a empreendedores e órgãos de controle do Estado do Rio Grande do Sul.

“Nossa intenção é desenvolver uma tabela básica sólida e transparente, para, na sequência, encaminharmos novos estudos mirando incentivos a atividades que o governo entende como prioritárias, fomentando o desenvolvimento sustentável do estado”, enfatizou a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, durante o ato de ativação do projeto.

A tabela em vigor foi instituída em meados de 2008. Os estudos para atualização da metodologia serão conduzidos pela Valor e Foco Consultoria, empresa de Santa Catarina (SC) vencedora da licitação. O prazo para execução das atividades, que serão acompanhadas por Grupo de Trabalho (GT) nomeado pela Fepam, é de 90 dias.

“A gestão da Fepam entende que essa metodologia deve ser aperfeiçoada para torná-la mais fidedigna ao conceito de ressarcimento de custos previsto na Resolução Conama 237/1997 e na Lei Estadual 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente”, justificou o presidente da Fepam, Renato Chagas.

Reunião de ativação com empresa que irá revisar metodologia de cobrança da Fepam
Reunião de ativação com empresa que irá revisar metodologia de cobrança da Fepam - Foto: Joyce Heurich/Ascom Sema-Fepam

Atualmente, de acordo com a Administração da Fundação, 70% dos custos operacionais e de análise ambiental são ressarcidos pelo empreendedor dentro do processo de licenciamento ambiental, enquanto 30% são provenientes de aporte do Estado.

Além das despesas do órgão licenciador e dos serviços técnicos prestados, a revisão metodológica deverá considerar os critérios técnicos baseados no “tripé” do licenciamento: porte do empreendimento, potencial poluidor e tipo de documento solicitado.

“A diversidade de atividades licenciadas aliada a outras variáveis dão indícios da complexidade do estudo a ser desenvolvido”, observou o diretor administrativo da Fepam, Almir Azeredo. “Passados três meses, haverá a entrega do produto final, que é o fornecimento de uma metodologia/métrica, com vistas a subsidiar a elaboração de nova tabela de ressarcimento de custos pelos serviços prestados pela Fundação.”

O cronograma previsto em contrato está dividido em quatro etapas: (1) ativação do projeto; (2) identificação e mapeamento dos atuais serviços/produtos e estudo dos custos de produção envolvidos; (3) definição de uma política de estabelecimento de valores por serviço/produto; (4) definição de uma metodologia de ressarcimento de custos a serem cobrados pela Fepam. A próxima reunião entre o GT e a empresa ocorrerá ainda nesta semana.

FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental