A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) RS emitiu nesta quinta-feira (17/10) a Licença Única (LU) autorizando a Indústria de Vinagres Prinz LTDA, localizada atualmente em Lajeado, a mudar seu local de operação para o município de Estrela. Essa é a primeira licença deste tipo, emitida após o período de enchente, quando a Fepam, de forma emergencial, até maio de 2025, simplificou as regras ambientais para empresas que optarem por sair de áreas de inundação. Com o processo simplificado, desde a solicitação do empreendedor até a liberação da licença, o trâmite durou 21 dias.

"Foram realizadas reuniões de alinhamento técnico, previamente ao protocolo e durante a análise do processo, o que possibilitou que todos os documentos fossem encaminhados de forma completa, proporcionando segurança técnica e celeridade processual, com quatro profissionais analisando de forma concomitante", explica Gabriel Ritter, diretor técnico da Fepam.

A licença concede a viabilidade prévia, de instalação e de operação do empreendimento conforme Portaria Fepam n° 444/2024, autorizando o começo das obras do empreendimento e o início das operações.

Entre as ações previstas, estão a implantação e operação de equipamentos principais, como compressores de ar, enchedoras, fermentador, filtros e geradores de energia, para a produção de vinagres vinagre de álcool, de arroz, de maçã, vinagre de vinho branco e de vinho tinto.

“Importante destacar que a unificação das etapas em uma única licença, como incentivo aos empreendedores instalados em zona de risco de inundação, em nada diminui o rigor e os critérios técnicos de análise e o processo foi finalizado neste prazo graças aos critérios de seleção da área, uma mobilização total dos técnicos envolvidos e dos consultores da empresa”, ressalta Regina Froener, chefe da Divisão de Atividades Industriais (Dicopi) da Fepam.