A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), uma das vinculadas à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), emitiu a Licença de Operação para a Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Três Marias, localizada na Fazenda Três Marias, em Vacaria, na região nordeste do Rio Grande do Sul.

A entrega da licença ocorreu nesta terça-feira (13/05), aos representantes do empreendimento, de responsabilidade da empresa Bortolon Hidrelétrica Ltda. O projeto tem como objetivo a geração de energia elétrica a partir do aproveitamento do potencial hidráulico local.

A licença permite o início da operação da usina hidrelétrica, com potência instalada de 2,4 megawatts (MW). A estrutura compreende barragem, sistema de captação e condução de água (adução), casa de força e demais sistemas auxiliares. Também estão incluídas na licença a linha de subtransmissão de 23,1 kV, com 530 metros de extensão, composta por 13 postes de concreto, e uma subestação elevadora com transformador de 3 MVA, responsável por conectar a geração à rede elétrica da região.

De acordo com a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, a emissão desta licença reforça o compromisso da Sema e da Fepam com o desenvolvimento sustentável e com a geração de energia de forma responsável. E o presidente da Fepam, Renato Chagas, acrescenta que todo o processo de licenciamento está sempre alinhado às normas ambientais vigentes.

O processo de licenciamento ambiental foi iniciado a partir do cumprimento das exigências previstas na Licença de Instalação nº 119/2023. Durante a análise técnica, foram emitidos pareceres que avaliaram a viabilidade do projeto, incluindo a vistoria presencial realizada pela equipe técnica da Fepam em 12 de fevereiro de 2025. Com base nas informações técnicas reunidas e nas condicionantes estabelecidas, concluiu-se que o empreendimento está apto a operar, desde que respeitadas todas as medidas de controle e proteção ambiental determinadas na licença.

Entre os principais compromissos assumidos pela empresa estão a manutenção da vegetação nativa no entorno do reservatório, a recuperação de áreas degradadas, o monitoramento da fauna e da qualidade da água, e o controle do fluxo de água liberado, o que garante a preservação dos ecossistemas aquáticos e terrestres. A vazão mínima remanescente deverá ser de, no mínimo, 1,11 metros cúbicos por segundo, conforme previsto no projeto e em conformidade com a legislação ambiental vigente.

A Licença de Operação emitida tem validade até 12 de maio de 2030. A equipe técnica responsável pela análise do processo foi composta por profissionais das áreas de Biologia, Geologia e Engenharia Ambiental, garantindo a avaliação integrada dos aspectos ambientais envolvidos.