A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu consulta pública nesta quarta-feira (25/2), com objetivo de disponibilizar a minuta de Diretriz Técnica que estabelece atualizações nas diretrizes para aplicação da Lei Federal Nº. 11.428, de 22 de dezembro de 2006, em casos de intervenção na vegetação para fins de parcelamento do solo (loteamentos e edificações) em zona urbana ou de expansão urbana.

A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, entre o período de 26/02/2025 à 27/03/2025.

Os documentos estão disponibilizados no sítio eletrônico https://fepam.rs.gov.br/consultas-publicas.

Participe

Você pode ajudar na elaboração da nova diretriz enviando sugestões.

Ao enviar o arquivo, descreva o item da proposição normativa que você sugere alteração e sua justificativa pela sugestão de alteração ou inclusão. Descreva também a base legal e ou normativa que subsidia a sua proposta de alteração/inclusão/supressão. Além disso, descreva sua sugestão de nova redação para sua proposta de alteração/inclusão/supressão objeto dessa manifestação. Por fim, você pode elaborar suas considerações adicionais que julgue pertinente.