Está aberta, no site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a consulta pública com o objetivo de disponibilizar a minuta de portaria que estabelece o procedimento quanto ao licenciamento prévio através de Licença Prévia e de Instalação Unificada (LPI), sendo mantida a apresentação do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), na abertura do processo para atividade de crematórios.

A atualização visa padronizar os procedimentos para o licenciamento prévio e instalação, considerando, entre outros aspectos, que o principal impacto da atividade de cremação de humanos ou animais é a emissão atmosférica, avaliada por meio do Estudo de Dispersão Atmosférica.

A consulta estará aberta por 30 dias corridos, até 15 de agosto de 2024. Os documentos estão disponíveis na página da Fepam.

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Ao sugerir alterações, o proponente deve descrever o item da proposição normativa que sugere modificar; a sua justificativa referente à sugestão; a base legal ou normativa que subsidia a proposta citada; a sugestão da nova redação para a sua proposta de alteração e objetivo dessa manifestação e; por fim, as considerações adicionais que julgue pertinente.