A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler RS – FEPAM abre consulta pública que tem como objetivo disponibilizar a minuta de portaria que estabelece quanto ao licenciamento prévio através de Licença Prévia e de Instalação Unificada (LPI), sendo mantida a apresentação do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) quando da abertura do processo para atividade de crematórios.

A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, entre 17/07/2024 à 15/08/2024.

• Para acessar a minuta, clique aqui.

Ao enviar o arquivo com as sugestões, favor atender as seguintes orientações:

1 -  Descreva o item da proposição normativa que você sugere alteração.

2 - Descreva a sua Justificativa pela sugestão de alteração ou inclusão.

3 - Descreva a base legal e ou normativa que subsidia a sua proposta de alteração/inclusão/supressão.

4 - Descreva a sua sugestão de nova redação para sua proposta de alteração/inclusão/supressão objeto dessa manifestação.

5 - Descreva considerações adicionais que julgue pertinente.