A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu, nesta sexta-feira (29/11), a Licença de Instalação (LI) concedida ao empreendimento denominado Parque Samuara, localizado no município de Caxias do Sul, na Serra. A licença autoriza a instalação da infraestrutura e a construção das unidades habitacionais do loteamento, conforme projeto urbanístico aprovado pela prefeitura.

A área total do empreendimento abrange cerca de 77 hectares. Segundo a licença, deverão ser preservadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), sendo vedada a descaracterização, a edificação e o parcelamento do solo nas APPs. A mata ciliar dos cursos hídricos também deverá ser preservada. O documento exige, ainda, que seja realizado o monitoramento bimestral da fauna silvestre em toda a área do empreendimento.

“A licença ambiental tem como objetivo garantir que as atividades propostas sejam executadas de acordo com as normas e regulamentos ambientais vigentes, minimizando seus impactos sobre o meio ambiente. Além disso, ela visa assegurar a proteção da fauna, da flora, e das áreas de preservação permanente, estabelecendo uma série de condições e restrições para mitigar possíveis danos ecológicos”, explica o presidente da Fepam, Renato Chagas.

Todo o processo do licenciamento foi elaborado com base em legislações específicas, como o Código Estadual de Meio Ambiente e o Código Florestal Brasileiro e a implantação do empreendimento está condicionada à realização de determinadas ações de compensação ambiental, como a Reposição Florestal Obrigatória.  Da mesma forma, o processo licenciatório seguiu as diretrizes da lei da mata Atlântica, garantindo a preservação d o bioma no local em estágios de nível médio e avançado.