A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler RS - FEPAM informa a abertura de consulta pública com o objetivo de disponibilizar a minuta de Portaria, que dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a recirculação dos efluentes líquidos gerados em Estações de Tratamento de Água (ETA).

A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, entre 06/07/2026 à 04/08/2026.

• Para acessar a minuta, clique aqui.

Ao enviar o arquivo com as sugestões, favor atender as seguintes orientações:

1 -  Descreva o item da proposição normativa que você sugere alteração.

2 - Descreva a sua Justificativa pela sugestão de alteração ou inclusão.

3 - Descreva a base legal e ou normativa que subsidia a sua proposta de alteração/inclusão/supressão.

4 - Descreva a sua sugestão de nova redação para sua proposta de alteração/inclusão/supressão objeto dessa manifestação.

5 - Descreva considerações adicionais que julgue pertinente.