A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) lançou, nesta segunda-feira (5/02), uma consulta pública para tratar da minuta de diretriz técnica que estabelece os procedimentos para instrução dos processos de autorização para manejo de vegetação nativa para uso alternativo do solo no bioma Pampa.

A consulta ficará aberta por 22 dias corridos, até 26 de fevereiro de 2024. Clique aqui para conferir a minuta e enviar contribuições, sugestões ou críticas.

O documento em discussão busca elencar com clareza os critérios técnicos adotados pelos analistas do órgão ambiental ao analisarem pedidos de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em zona rural.

"Essa Diretriz Técnica (DT), assim como as demais, tem o intuito de melhorar e padronizar tanto o trabalho interno quanto aquele desenvolvido por empreendedores e técnicos da área, conferindo maior segurança aos processos de licenciamento de que tratam", justifica o presidente da Fepam, Renato Chagas.

A realização de consulta pública está prevista no Código Estadual de Meio Ambiente, Lei 15.434 (art. 229), e funciona como um instrumento de apoio à tomada de decisão por meio da consulta prévia à sociedade.