A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), por meio da Divisão de Energia (Digen), emitiu, na terça-feira (19/03), a Licença de Operação (LO) para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rincão São Miguel, localizada nos municípios de Quevedos e São Martinho da Serra, na região de Santa Maria. A geração de energia estimada é de 9,75 MW. O empreendimento, agora liberado para operar, é o último dos quatro que integram o Complexo Toropi–Guassupi.

“A PCH é objeto de resolução autorizativa DUP/ANEEL, que declara de utilidade pública as áreas de terras necessárias para a implantação do empreendimento”, esclarece a chefe da Digen, Rosaura Heurich. O processo de licenciamento ambiental exigiu a apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) por parte do empreendedor, a Rincão São Miguel Energética S.A.

A licença emitida prevê a distribuição de exemplares impressos do “Guia de Fauna e Flora Nativa dos Rios Toropi e Guassupi” para prefeituras, associações e instituições de ensino de todos os municípios da área de influência do empreendimento.

Outra condicionante prevista é a observância das diretrizes elencadas no Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera). O documento diz respeito à gestão do reservatório e da sua respectiva Área de Preservação Permanente (APP). Elaborado conforme a legislação ambiental vigente, o plano foi aprovado em março de 2020, com Consulta Pública realizada no município de Quevedos.

O Complexo Toropi-Guassupi é composto ainda pelas PCHs Quebra Dentes, Salto do Guassupi e Cachoeira Cinco Veados. O primeiro empreendimento a entrar em operação, em agosto de 2020, foi o Quebra Dentes. “Trata-se de um complexo que gera energia limpa, além de renda e riqueza para as cidades menores do entorno”, destaca o presidente da Fepam, Renato Chagas.