A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abriu consulta pública com objetivo de disponibilizar a minuta de Portaria que define o teor de correção de oxigênio para os parâmetros emitidos por fornos de cremação com sistema de alimentação por energia elétrica.

A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, entre (03/9) até (02/10). Os documentos estão disponibilizados no site.

SAIBA MAIS

A minuta estabelece novas diretrizes para fornos crematórios alimentados por energia elétrica, conforme a Portaria publicada. Esta normativa adapta os parâmetros da Resolução CONAMA nº 316/2002, que não contempla especificamente fornos elétricos, impondo uma correção no teor de oxigênio nos gases de exaustão.

De acordo com a Portaria, será aplicado um fator de 15% para ajustar o teor de oxigênio nos pontos de descarga desses fornos.

A decisão visa adequar os parâmetros, estipulados na legislação, e estabelecer critérios para monitorar os empreendimentos licenciados, que utilizam essa tecnologia.