A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), por meio da Divisão de Aquacultura e Culturas Perenes do Departamento Agrossilvipastoril, elencou uma série de orientações técnicas aos municípios, referentes ao manejo de vegetação nativa, considerando a situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado.

O documento reúne informações sobre:

• desassoreamento de arroios e rios;
• desobstrução de estradas municipais;
• manejo de arborização urbana e corte de árvores isoladas;
• corte de árvores nativas com risco de queda;
• aproveitamento de árvores nativas danificadas por fenômenos naturais.

Entre as orientações compiladas está a dispensa, de forma excepcional, do pedido de autorização via Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) para corte ou transplante de árvores nativas que estejam obstruindo estradas municipais, enquanto vigorar o decreto de calamidade pública estadual.

Confira o documento: Orientação Técnica - Manejo de Vegetação