Consulta Pública - Minuta de Portaria Movimentação Interestadual de Resíduos Sólidos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização no RS para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler RS – FEPAM reabre consulta pública que tem como objetivo disponibilizar a minuta de Portaria que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização no estado do Rio Grande do Sul para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes.
A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, entre 24/06/2024 e 23/07/2024.
- Para acessar a minuta, clique aqui.
Ao enviar o arquivo com as sugestões, favor atender as seguintes orientações:
1 - Descreva o item da proposição normativa que você sugere alteração.
2 - Descreva a sua Justificativa pela sugestão de alteração ou inclusão.
3 - Descreva a base legal e ou normativa que subsidia a sua proposta de alteração/inclusão/supressão.
4 - Descreva a sua sugestão de nova redação para sua proposta de alteração/inclusão/supressão objeto dessa manifestação.
5 - Descreva considerações adicionais que julgue pertinente.
Por favor, aguarde até que o procedimento seja concluído.