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Licenciamento Ambiental

Para Simulação do Valor do boleto bancário e lista de documentos obrigatórios, acesse o sistema SOL em www.sol.rs.gov.br

TABELA DE VALORES PARA SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM REAIS

Porte

Potencial Poluidor

LP
(Licença Prévia)

LI
(Licença de Instalação)

LO
(Licença de Operação)

Mínimo

Baixo

R$ 536,30

R$ 536,30

R$ 536,30

Médio

R$ 536,30

R$ 536,30

R$ 536,30

Alto

R$ 536,30

R$ 536,30

R$ 536,30

Pequeno

Baixo

R$ 869,43

R$ 2.449,89

R$ 1.237,13

Médio

R$ 1.738,87

R$ 2.964,85

R$ 2.087,27

Alto

R$ 2.516,92

R$ 6.868,21

R$ 5.902,27

Médio

Baixo

R$ 5.796,23

R$ 8.833,60

R$ 4.424,42

Médio

R$ 11.592,46

R$ 12.612,02

R$ 9.273,97

Alto

R$ 17.388,69

R$ 17.213,18

R$ 22.478,55

Grande

Baixo

R$ 31.299,65

R$ 16.789,63

R$ 13.910,96

Médio

R$ 41.732,87

R$ 27.821,91

R$ 27.821,91

Alto

R$ 62.599,30

R$ 48.688,34

R$ 48.688,34

Excepcional

Baixo

R$ 86.943,47

R$ 34.777,39

R$ 34.777,39

Médio

R$ 115.924,63

R$ 46.369,85

R$ 46.369,85

Alto

R$ 202.868,09

R$ 185.479,40

R$ 185.479,40

VALORES PARA OUTROS DOCUMENTOS LICENCIATÓRIOS - EM REAIS

Abreviat

Descrição do Documento

Mínimo

Pequeno

Médio

Grande

Excepc.

ATULIC

ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTO LICENCIATÓRIO

536,30

536,30

536,30

536,30

536,30

AUTGER

AUTORIZAÇÃO GERAL

927,40

927,40

927,40

927,40

927,40

AUTMFS

AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE

927,40

927,40

927,40

927,40

927,40

RREREC

AUTORIZAÇÃO RECEBIMENTO RESÍDUO, REJEITO OU EFLUENTE PARA DENTRO ESTADO DO RS

927,40

927,40

927,40

927,40

927,40

RREREM

AUTORIZAÇÃO REMESSA DE RESÍDUO, REJEITO OU EFLUENTE PARA FORA ESTADO DO RS

927,40

927,40

927,40

927,40

927,40

CCAAMB

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AUDITOR AMBIENTAL

2.302,71

2.302,71

2.302,71

2.302,71

2.302,71

CCLAAM

CERTIFICADO DE CADASTRO DE LABORATÓRIO P/ ANÁLISES AMBIENTAIS

4.150,30

4.150,30

4.150,30

4.150,30

4.150,30

AGRC1

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 1

23.370,40

23.370,40

23.370,40

23.370,40

23.370,40

AGRC2

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 2

23.370,40

23.370,40

23.370,40

23.370,40

23.370,40

AGRC3

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 3

23.370,40

23.370,40

23.370,40

23.370,40

23.370,40

AGRC4

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 4

23.370,40

23.370,40

23.370,40

23.370,40

23.370,40

AGRC5

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO CATEGORIA 5

23.370,40

23.370,40

23.370,40

23.370,40

23.370,40

AGRNC

CERTIFICADO DE CADASTRO DE AGROTÓXICO NÃO CLASSIFICADO

2.782,19

2.782,19

2.782,19

2.782,19

2.782,19

DTREIA

DECLARAÇÃO APROVAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE EIA/RIMA

927,40

927,40

927,40

927,40

927,40

DAF

DECLARAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FROTA - TRANSPORTADORAS

264,92

264,92

264,92

264,92

264,92

DREGUL

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE

264,92

264,92

264,92

264,92

264,92

LOREG

LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO(LORA) 1 - Potencial: Baixo

1.608,91

2.072,70

6.388,23

19.772,01

49.224,64

LOREG

LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO(LORA) 2 - Potencial: Médio

1.608,91

2.417,78

10.218,09

28.358,21

65.454,09

LOREG

LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO(LORA) 3 - Potencial: Alto

1.608,91

4.263,53

14.377,06

45.051,35

155.875,29

LOREG

LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO(LOR) 1 - Potencial: Baixo

1.608,91

3.711,39

13.273,25

41.732,87

104.332,16

LOREG

LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO(LOR) 2 - Potencial: Médio

1.608,91

6.261,82

27.821,91

83.465,73

139.109,55

LOREG

LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO(LOR) 3 - Potencial: Alto

1.608,91

17.706,81

67.435,64

146.065,03

556.438,20

LPA

LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO 1 - Potencial: Baixo

536,30

556,44

2.318,49

12.519,86

34.777,39

LPA

LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO 2 - Potencial: Médio

536,30

695,55

4.636,99

16.693,15

46.369,85

LPA

LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO 3 - Potencial: Alto

536,30

979,95

6.955,48

25.039,72

81.147,24

LIA

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO 1 - Potencial: Baixo

536,30

979,95

3.533,44

6.715,86

13.910,96

LIA

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO 2 - Potencial: Médio

536,30

1.185,94

5.044,81

11.128,76

18.547,94

LIA

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO 3 - Potencial: Alto

536,30

2.747,28

6.885,27

19.475,34

74.191,76

LPIA

LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO PARA ALTERAÇÃO

2.449,88

2.449,88

2.449,88

2.449,88

2.449,88

TEENCE

TERMO DE ENCERRAMENTO

536,30

2.087,57

2.964,89

6.022,52

9.273,97


Alertamos que os pagamentos (licenças, multas e outros) somente poderão ser efetuados através de bloquetos do BANRISUL emitidos por esta Fundação. Não são aceitos depósitos feitos diretamente na conta corrente.

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