A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), uma de suas vinculadas, anunciam que, a partir desta segunda-feira (20/10), as solicitações, como autorizações, termos, declarações e licenciamentos, realizadas pelos empreendedores a partir do Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL) poderão ser pagas também por meio da modalidade PIX.

Até então, o pagamento era realizado exclusivamente via boleto bancário, cujo reconhecimento pelo sistema leva no mínimo dois dias úteis para confirmação. Com a implantação do PIX, o reconhecimento do pagamento ocorrerá em poucos minutos, agilizando o processo e permitindo que os empreendedores tenham maior agilidade na tramitação dos processos.

Renato Chagas, presidente da Fepam, destaca a importância dessa mudança:
"A adoção do PIX nas solicitações do Sistema Online de Licenciamento Ambiental é um passo fundamental para modernizar a gestão ambiental do Estado e para oferecer mais eficiência aos empreendedores. Em tempos em que a agilidade é essencial para o desenvolvimento sustentável, essa inovação permite que processos importantes avancem sem burocracia desnecessária e atrasos causados pelo tempo de compensação bancária. Seguimos trabalhando para facilitar a vida do cidadão e garantir que o Estado esteja alinhado com as melhores práticas de gestão pública digital”, afirma o presidente.

Agora, o usuário poderá escolher a modalidade de pagamento na última etapa da solicitação no sistema SOL. Se optar pelo PIX, o sistema vai gerar um QR Code para o pagamento instantâneo. Se optar pela forma tradicional, o boleto será gerado.

Para Jorge Berwanger, chefe da Divisão de Licenciamento, a disponibilidade dessa inovação no SOL atende principalmente o empreendedor que precisa cumprir o tempo mínimo para instauração do processo administrativo da renovação da licença ambiental, fixado em 120 dias do vencimento da licença precedente, conforme previsto na Lei Complementar n° 140/2011. “Neste sentido, os usuários do SOL ganham mais uma opção para atender o requisito legal, uma vez que uma nova solicitação fica disponível para etapa da triagem individual dos documentos apenas após o reconhecimento do pagamento informado pela unidade bancária”, explica Berwanger.

Conforme Portaria Conjunta SEMA/FEPAM n° 32/2018, que regulamenta o sistema SOL, a instauração do processo e início da contagem de prazo ocorre quando todos os documentos da solicitação são aprovados pela Central de Atendimento. Cobranças complementares e de autos de infração seguem com pagamentos via boleto bancário.

Parques estaduais passam a aceitar PIX a partir de sábado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, anunciou que, a partir do sábado (25/10), estará disponível o pagamento por PIX para ingresso nos parques estaduais Zoológico, Jardim Botânico e Itapuã. A iniciativa integra as estratégias que visam a melhoria dos serviços, oferecendo mais agilidade, praticidade e segurança aos visitantes. Nos próximos meses o Estado implementará a bilhetagem eletrônica que englobará outros meios de pagamentos, como cartão de crédito.