A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizou, no domingo, 1º de fevereiro de 2026, a entrega da Licença Prévia e de Instalação para Alteração nº 50/2026 durante o ato de assinatura do contrato do Projeto Rodoplast, integrante do Programa de Hidrogênio Verde do Rio Grande do Sul (H2V-RS). A cerimônia ocorreu no município de Vacaria, no Parque de Exposições Nicanor Kramer da Luz, logo após a abertura oficial do Rodeio Internacional de Vacaria, reunindo autoridades, representantes do setor produtivo e instituições parceiras.

A licença, emitida pela Fepam em 22 de janeiro de 2026, tem validade até 22 de janeiro de 2031 e autoriza a ampliação do empreendimento para a instalação de uma unidade piloto de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos por meio da tecnologia de pirólise, bem como de uma unidade de produção de hidrogênio de baixo carbono no município de Vacaria.

Na prática, o documento permite a implantação de um novo equipamento de pirólise para processamento do Composto Bio Sintético Industrial (CBSI), proveniente de resíduos sólidos urbanos, com capacidade de até 15 toneladas por dia, em regime contínuo de operação. O processo gera três principais produtos: biochar, syngás e óleo de pirólise. Este último será utilizado como matéria-prima para a produção de hidrogênio, por meio de um sistema de reforma a vapor e separação por adsorção por oscilação de pressão (PSA), resultando em hidrogênio de elevado grau de pureza.

A licença também autoriza a instalação do equipamento piloto com finalidade experimental, etapa indispensável para a realização de testes técnicos e ambientais que subsidiarão o futuro licenciamento de operação definitiva da planta. Trata-se de uma tecnologia ainda pouco difundida no país, razão pela qual o processo será acompanhado por uma instituição de pesquisa, a Universidade de Caxias do Sul (UCS), responsável pelo monitoramento dos testes, avaliação dos produtos e subprodutos e controle das emissões atmosféricas.

O empreendimento prevê a implantação de uma estrutura física composta por áreas específicas para o reator de pirólise, tanques de armazenamento do óleo de pirólise, central de GLP, unidade de produção de hidrogênio, balança e guarita, totalizando milhares de metros quadrados de área construída e adaptada para a nova tecnologia. A planta de pirólise será instalada em prédio já existente com 2.274,30 m², além de novas áreas para tanques, central de GLP, unidade de hidrogênio e estruturas de apoio.

Do ponto de vista ambiental, o projeto apresenta ganhos significativos ao integrar a gestão de resíduos sólidos urbanos com a produção de energia de baixo carbono. A iniciativa promove a valorização energética de resíduos que, de outra forma, seriam destinados a aterros sanitários, contribuindo para a redução do volume de rejeitos, para a mitigação de emissões de gases de efeito estufa e para o fortalecimento da economia circular. Além disso, o hidrogênio produzido poderá ser utilizado em aplicações de mobilidade sustentável, como o abastecimento inicial de caminhões de coleta de resíduos movidos a hidrogênio, além de aplicações estacionárias para geração de energia elétrica.

O Projeto Rodoplast integra a Chamada Pública nº 01/2025 do Programa H2V-RS, tendo sido classificado em 4º lugar no resultado final do edital. O investimento conta com subvenção econômica de R$ 30 milhões e contrapartida financeira de R$ 15,3 milhões, com operação financeira realizada pelo Badesul Desenvolvimento S.A., em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).

Para o presidente da Fepam, Renato Chagas, a entrega da licença representa um marco para a política ambiental e de inovação do Estado. “Esta licença simboliza o compromisso da Fepam com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul. Estamos viabilizando um projeto que une tecnologia de ponta, responsabilidade ambiental e transição energética. É um passo concreto na direção da economia circular, ao transformar resíduos sólidos urbanos em energia limpa e em insumos estratégicos, como o hidrogênio de baixo carbono. Além disso, reforçamos o papel do licenciamento ambiental como instrumento de segurança jurídica, inovação e proteção ao meio ambiente.”