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Consulta Pública - Minuta de Portaria Ações de Monitoramento da Qualidade da Água Subterrânea e Sistemas Remediação Ambiental

Estabelece procedimentos para a continuidade das ações de monitoramento da qualidade da água subterrânea e andamento.

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Consulta Pública

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler RS – FEPAM reabre consulta pública que tem como objetivo disponibilizar a minuta de Portaria que que estabelece procedimentos para a continuidade das ações de monitoramento da qualidade da água subterrânea e andamento dos sistemas de remediação ambiental nos empreendimentos impactados pelos desastres naturais ocorridos em abril e maio de 2024.

A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, entre 11/07/2024 à 09/08/2024.

  • Para acessar a minuta, clique aqui.

Ao enviar o arquivo com as sugestões, favor atender as seguintes orientações:

1 -  Descreva o item da proposição normativa que você sugere alteração.

2 - Descreva a sua Justificativa pela sugestão de alteração ou inclusão.

3 - Descreva a base legal e ou normativa que subsidia a sua proposta de alteração/inclusão/supressão.

4 - Descreva a sua sugestão de nova redação para sua proposta de alteração/inclusão/supressão objeto dessa manifestação.

5 - Descreva considerações adicionais que julgue pertinente.

Máximo de 10 arquivos de até 7MB cada.
Formatos permitidos:
- Documentos (doc,docx,txt,rtf,odt)
- Apresentações (ppt,pptx,pps)
- Planilhas (xls,xlsx,csv)
- Imagens (gif,jpg,jpeg,png)
- PDF (pdf)
- PDF (mp3)
- Vídeos (avi,mpeg)
- Vetores (svg,cdr)

FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental